Prisão preventiva e em razão de sentença de pronúncia. Pressupostos e condições. Decisão fundamentada. Aplicação da lei penal e garantia da ordem pública. Procedimento especial. Tribunal do júri.

Trata-se de habeas corpus impetrado contra julgamento colegiado da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que denegou habeas corpus anteriormente aforado perante aquela Corte, objetivando a soltura do paciente.

Dantas pede nova soltura ao STF. Tarso defende PF

A defesa do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, tentará obter mais uma ordem judicial para sua soltura.

Lei nº 4.101, de 05 de março de 2008.

Dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Roubo. Prova. Palavra da vítima. Valor.

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Acusada presa em flagrante delito ao tentar embarcar no aeroporto internacional do rio de janeiro levando no interior da sua bagagem 3.140 (três mil, cento e quarenta) gramas de cocaína. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Acusados de falso testemunho, com base em escuta telefônica, são absolvidos

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Prazo. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Extinção da punibilidade.